A PT saiu sem ninguém conferir o ASO do time

A NR-33 manda que toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado seja precedida da emissão da Permissão de Entrada e Trabalho, pelo subitem 33.5.5. Em trabalho em altura a exigência tem recorte mais estreito. Pelo 35.2.1 a NR-35 alcança atividade acima de dois metros com risco de queda. A permissão entra na atividade não rotineira, que precisa ser previamente autorizada mediante PT pelo subitem 35.5.7. Em atividade rotineira a análise de risco pode estar contemplada no procedimento operacional, pelo 35.5.6.

Os dois documentos carregam conteúdo mínimo definido em norma. A PET precisa identificar o espaço a ser adentrado, o objetivo da entrada, os perigos e as medidas de controle, a avaliação da atmosfera feita imediatamente antes da entrada, a relação nominal de supervisores de entrada, vigias e trabalhadores autorizados, o horário de emissão e de encerramento, mais a assinatura dos supervisores e dos vigias, tudo no 33.5.6. A PT da NR-35 carrega os requisitos mínimos para a execução, as medidas estabelecidas na análise de risco e a relação de todos os envolvidos na atividade, pelo 35.5.8.1.

Validade, encerramento e guarda

O prazo é curto nos dois regimes. A PET vale uma jornada de trabalho, pelo 33.5.12. A prorrogação tem condições próprias no 33.5.12.1, entre elas o monitoramento contínuo da atmosfera e a presença do vigia junto à entrada, sem que o total ultrapasse vinte e quatro horas. A PT da NR-35 vale a duração da atividade, restrita ao turno ou à jornada. O responsável pela aprovação pode revalidá-la nas situações em que não mudam as condições estabelecidas nem a equipe de trabalho.

As duas normas preveem o meio digital sem obrigar a operação a informatizar. Cada uma delas regula como esse meio tem que se comportar. A PET emitida em meio digital precisa estar acessível permanentemente ao vigia durante a execução e adotar certificação de assinatura conforme a NR-01, pelo 33.5.7.2. O dispositivo eletrônico usado na emissão precisa de grau de proteção adequado ao local. A PT da NR-35 sai em meio físico ou digital, aprovada pelo responsável pela autorização da permissão, acessível no local de execução, encerrada ao final e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade, pelo 35.5.8.

As permissões emitidas ficam arquivadas por cinco anos, prazo que a NR-33 fixa no 33.5.9 e a NR-35 repete na alínea j do 35.3.1. A NR-33 ainda manda que as PETs arquivadas estejam disponíveis aos trabalhadores quando solicitado, no 33.5.9.1. Do lado de quem executa, todo trabalho em altura é feito por trabalhador formalmente autorizado. A organização precisa manter sistema de identificação que permita conhecer a qualquer tempo a abrangência da autorização de cada um, pelo 35.4.1.3.1.