Permissão de Trabalho: confira antes de liberar a atividade

A Permissão de Trabalho é usada em atividades que exigem uma liberação formal antes do início do serviço.

Algumas normas trazem essa exigência de forma específica. A NR-33 manda que toda entrada e trabalho em espaço confinado seja precedida da emissão da Permissão de Entrada e Trabalho, pelo subitem 33.5.5. Em trabalho em altura o recorte é mais estreito: a NR-35 alcança a atividade acima de dois metros com risco de queda, pelo 35.2.1, e pede PT na atividade não rotineira, pelo 35.5.7. Na atividade rotineira a análise de risco pode ficar no procedimento operacional, pelo 35.5.6.

A empresa precisa definir quando a PT se aplica à sua operação, quais riscos devem ser avaliados e quais requisitos precisam estar válidos antes de liberar a atividade. As duas normas trazem um conteúdo mínimo: a PET identifica o espaço, o objetivo da entrada, os perigos e as medidas de controle, a avaliação da atmosfera feita imediatamente antes da entrada, a relação nominal de supervisores, vigias e trabalhadores autorizados, o horário de emissão e de encerramento e as assinaturas, no 33.5.6. A PT da NR-35 traz os requisitos mínimos para a execução, as medidas da análise de risco e a relação de todos os envolvidos, pelo 35.5.8.1.

Quanto tempo a PT vale e o que acontece depois

A PT vale pelo período definido para aquela atividade e precisa ser encerrada quando o trabalho termina ou quando as condições mudam. A PET vale uma jornada de trabalho, pelo 33.5.12, e a prorrogação tem condições próprias no 33.5.12.1, entre elas o monitoramento contínuo da atmosfera e a presença do vigia junto à entrada, sem que o total ultrapasse vinte e quatro horas. A PT da NR-35 vale a duração da atividade, restrita ao turno ou à jornada.

Se a atividade continuar em outro momento, a empresa precisa verificar se a autorização ainda é válida ou se uma nova liberação será necessária. O responsável pela aprovação pode revalidar a PT nas situações em que não mudam as condições estabelecidas nem a equipe de trabalho.

O registro deve permanecer disponível para consulta, com quem autorizou, quando a atividade foi liberada e quais requisitos foram conferidos. As duas normas preveem o meio digital sem obrigar a operação a informatizar: a PET digital precisa ficar acessível ao vigia durante a execução e adotar certificação de assinatura conforme a NR-01, pelo 33.5.7.2, e a PT da NR-35 sai em meio físico ou digital, acessível no local de execução, encerrada ao final e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade, pelo 35.5.8. As permissões emitidas ficam arquivadas por cinco anos, prazo que a NR-33 fixa no 33.5.9 e a NR-35 repete na alínea j do 35.3.1.