Nenhuma entrada em espaço confinado dispensa PET
A NR-33 exige a permissão antes de toda e qualquer entrada, com validade de uma jornada e teto de vinte e quatro horas incluindo prorrogação
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A EXIGÊNCIA DA PET NO 33.5.5
O TETO COM PRORROGAÇÃO, NO 33.5.12.1.1
O ARQUIVAMENTO EXIGIDO NO 33.5.9
A permissão que precede qualquer entrada
O subitem 33.5.5 da NR-33 exige que toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado seja precedida da emissão da Permissão de Entrada e Trabalho. Aqui não existe a distinção entre atividade rotineira e não rotineira que a NR-35 faz em altura, o que muda o volume de documentos que uma planta com muitos espaços confinados precisa emitir.
A norma vai além do documento e alcança o processo em volta. Pelo 33.5.2 a organização precisa elaborar procedimentos que contemplem preparação, emissão, cancelamento e encerramento da PET, os requisitos para o trabalho seguro e os critérios de operação dos movimentadores. Esses procedimentos devem ser revistos quando ocorrer alteração do nível de risco previsto na NR-01, entrada não autorizada, acidente ou condição não prevista durante a entrada, pelo 33.5.3.
Quem responde, quanto tempo vale e o que fica registrado
Supervisor de entrada e vigia
A NR-33 nomeia dois papéis com atribuição própria. Ao supervisor de entrada cabe emitir a PET antes do início das atividades, executar os testes e conferir os equipamentos antes do uso, implementar os procedimentos contidos na permissão, assegurar que os serviços de emergência estejam disponíveis com os meios de acionamento operantes, cancelar os procedimentos de entrada quando necessário, encerrar a PET depois do término e garantir que o vigia esteja operante durante os trabalhos. Ao vigia cabe permitir somente a entrada dos trabalhadores autorizados relacionados na PET, manter continuamente o controle do número de pessoas dentro e assegurar que todas saiam ao término, permanecer fora do espaço junto à entrada em contato permanente, acionar a equipe de emergência e ordenar o abandono sempre que reconhecer sinal de alarme.
O vigia pode acompanhar mais de um espaço confinado quando cumpre os requisitos do 33.3.4.1, entre eles permanecer junto às entradas ou nas proximidades, podendo ser assistido por sistema de vigilância e comunicação eletrônicas.
Validade e prorrogação
A validade da PET é limitada a uma jornada de trabalho, pelo 33.5.12. A prorrogação existe e vem com condições próprias no 33.5.12.1: mesmas atividades e riscos, registro dos intervalos de parada e retomada de todas as equipes, relação dos trabalhadores autorizados, vigias e supervisores, registro da continuidade da atividade e da substituição de equipe a cada entrada e saída, monitoramento contínuo da atmosfera ou nova avaliação a cada entrada, presença contínua do vigia junto à entrada inclusive durante pausas e reavaliação das medidas de prevenção a cada entrada. O total com prorrogações não pode passar de vinte e quatro horas, pelo 33.5.12.1.1.
O encerramento tem quatro gatilhos no 33.5.11: atividades completadas, condição não prevista, saída de todos os trabalhadores, ou substituição de vigia por outro que não estava relacionado na permissão.
Meio digital, rastro e guarda
A PET pode ser emitida em meio físico ou digital, pelo 33.5.7. Em papel são duas vias, a primeira com o supervisor de entrada e a segunda entregue ao vigia. Em meio digital o 33.5.7.2 exige que a permissão fique acessível permanentemente ao vigia durante a execução da atividade e que adote procedimento de certificação de assinatura conforme a NR-01. O dispositivo eletrônico usado na emissão precisa ter grau de proteção adequado ao local, com exigência adicional em área classificada.
As PETs emitidas devem ser rastreáveis pelo 33.5.8 e arquivadas por cinco anos pelo 33.5.9. Durante esse período elas precisam estar disponíveis aos trabalhadores quando solicitado, pelo 33.5.9.1.
Da autorização da equipe à PET encerrada
A conferência acontece antes da emissão e o registro acompanha a entrada
Quem pode entrar
ASO e capacitaçãoO sistema confere ASO vigente, NRs aplicáveis e treinamentos concluídos antes da emissão, com a reciclagem de espaço confinado acompanhada na matriz.
Emissão no local
Pelo dispositivo móvelNo canteiro a validação acontece por dispositivo móvel antes da liberação, com a permissão acessível onde a entrada está sendo feita.
Equipe relacionada
Nome e funçãoA relação de supervisores de entrada, vigias e trabalhadores autorizados sai do cadastro de quem está liberado para aquela atividade.
Registro guardado
Cinco anosO registro de quem aprovou cada etapa fica disponível para a fiscalização pelo prazo que a própria norma estabelece.
O que pesa numa planta com muitos espaços
Requisitos que aparecem quando a entrada acontece várias vezes por turno
Prazo que corre
A validade de uma jornada e o teto de vinte e quatro horas obrigam controle de prazo por permissão, não por obra.
Troca de equipe
A prorrogação exige registro de entrada e saída a cada troca, o que transforma a permissão num documento vivo durante a atividade.
Acesso do vigia
A permissão digital precisa ficar acessível ao vigia durante toda a execução, requisito que o meio escolhido tem que sustentar em campo.
Emissão travada
Requisito pendente impede a permissão de abrir, com a mesma conferência valendo para equipe própria e para contratada.
Assuntos ligados à entrada em espaço confinado
Onde a permissão encosta em outra rotina da operação
Permissão de trabalho
O regime das duas normas, a diferença entre PET e PT e o que acontece quando um requisito não fecha.
Checklist de permissão de trabalho
Os campos que a permissão precisa conter, quem assina cada etapa e em que situações ela é encerrada.
Gestão de SST
A rotina que recebe a entrada liberada, com inspeção, ocorrência e plano de ação na mesma base.
Gestão de terceiros
Quem entra no espaço quase sempre é contratada, com documento e requisito conferidos antes da mobilização.
Perguntas frequentes
Veja a PET rodando na sua operação
Uma conversa com especialista sobre emissão, prorrogação, papel do vigia e guarda das evidências