Organize os riscos psicossociais no PGR

A NR-1 organiza como a empresa identifica e acompanha os riscos do trabalho. O registro disso é o PGR, onde ficam a lista de riscos, o plano de ação e os critérios usados.

Com a Portaria MTE 1.419, de agosto de 2024, os fatores psicossociais entraram nesse processo: excesso de trabalho, metas difíceis de cumprir, assédio, falta de apoio e problemas na forma como o trabalho é organizado. Quando aparecem na operação, são avaliados e tratados como os outros riscos ocupacionais.

O que o STF decidiu

Em junho de 2026 o STF suspendeu as multas ligadas ao risco psicossocial e confirmou a decisão em agosto. A regra continua fazendo parte da NR-1.

Por isso a empresa ainda precisa entender como esses riscos aparecem na operação e organizar a avaliação, o registro e o acompanhamento.

Quem precisa olhar para isso

Empresas com empregados precisam considerar os riscos psicossociais na gestão de saúde e segurança do trabalho.

Há dispensas: o MEI está dispensado do PGR, e microempresa e empresa de pequeno porte podem ser dispensadas se forem de grau de risco 1 ou 2, não tiverem exposição a agente químico, físico ou biológico no primeiro levantamento e emitirem a declaração digital.

Mesmo dispensada do documento, a empresa segue responsável pelas medidas de prevenção da própria atividade.

Como fazer a avaliação

A NR-1 não obriga a empresa a usar um questionário específico. O levantamento pode combinar entrevistas, conversas com as equipes, observação do trabalho, questionários e outras formas de avaliação. Ele precisa cobrir todo tipo de trabalho: presencial, remoto, híbrido e home office.

O que importa é usar um método que faça sentido para a operação, registrar como a avaliação foi feita e guardar o resultado junto das ações que vierem depois. Foi justamente a falta de receita na norma que o Supremo apontou ao suspender as multas.