O que a NR-1 chama de risco psicossocial

O material do MTE cita como exemplos meta impossível de cumprir, excesso de trabalho, assédio moral, falta de apoio da chefia, tarefa repetitiva ou solitária, desequilíbrio entre esforço e recompensa e falha na comunicação. Todos descrevem situações ligadas à forma como o trabalho está montado.

A lista funciona como exemplo, sem esgotar o assunto. Cada empresa descobre os seus fatores olhando a própria operação. O mesmo cargo em dois turnos pode apresentar fatores diferentes.

Onde eles passam a aparecer

Desde a nova redação dada pela Portaria MTE 1.419, o fator psicossocial que a empresa identifica na própria operação passa a constar do inventário de riscos ocupacionais, que é a lista onde ela registra cada risco do trabalho. Entra no inventário o que foi encontrado naquela operação. A lista de exemplos do MTE serve de ponto de partida. O inventário compõe o PGR junto com o plano de ação e os critérios usados.

O levantamento tem que alcançar toda forma de organização do trabalho. Presencial, remoto, híbrido e teletrabalho entram do mesmo jeito, o que inclui as equipes remotas, mesmo quando é mais difícil observar o trabalho delas.

Por que a norma chama isso de risco

A NR-1 define fator de risco como o que tem potencial de causar lesão ou dano à saúde. É por isso que o fator psicossocial passa pelo mesmo processo do ruído e do produto químico: identificar, avaliar e controlar. Mal conduzido por tempo suficiente, ele pode adoecer quem trabalha.

Gente faltando mais, gente pedindo demissão e erro em tarefa conhecida são sinais que podem justificar uma olhada mais de perto. Nenhum deles prova fator psicossocial sozinho nem substitui o levantamento.

O que a norma deixa em aberto

Nenhum instrumento é obrigatório. Não existe questionário oficial nem método único. Observar a atividade, entrevistar e conversar com as equipes valem, desde que a escolha tenha explicação técnica.

Foi essa falta de parâmetro que levou o Supremo, na ADPF 1316, a suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas aos dispositivos que tratam do fator psicossocial. A cautelar é de 25 de junho de 2026, do ministro André Mendonça. O Plenário a referendou por unanimidade na sessão virtual encerrada em 18 de agosto de 2026.

A própria decisão diz que as diretrizes gerais da norma continuam válidas e devem ser observadas pelo empregador. Identificar, avaliar, registrar no inventário e implementar as medidas no plano de ação seguem valendo.

O prazo de 90 dias conta da decisão de 25 de junho de 2026. Ao fim dele o caso volta para nova análise do relator. Confira a data de atualização desta página antes de usar essa informação em uma decisão sobre prazo ou sanção.