O que precisa ter no PGR e como manter em dia

Os dois documentos obrigatórios

O subitem 1.5.7.1 determina que o PGR contenha, no mínimo, inventário de riscos e plano de ação. Os dois são elaborados sob responsabilidade da organização, datados e assinados. Eles precisam estar sempre disponíveis para os trabalhadores interessados, para os sindicatos das categorias e para a Inspeção do Trabalho.

O FAQ oficial do Ministério do Trabalho responde a dúvida mais comum sobre a assinatura. Qualquer profissional indicado pela organização pode assinar o PGR, independentemente da formação. Na construção civil valem as regras próprias da NR-18, itens 18.4.2 e seguintes, sobre quem elabora o programa.

O que entra no inventário de riscos

O inventário consolida o que a identificação de perigos e a avaliação de riscos encontraram. O conteúdo mínimo está no subitem 1.5.7.3.2, nas alíneas de a até i: caracterização dos processos e ambientes de trabalho; caracterização das atividades; descrição dos perigos, com as fontes e as circunstâncias; possíveis lesões ou agravos decorrentes da exposição; grupos de trabalhadores expostos; medidas de prevenção implementadas; caracterização da exposição; dados da análise preliminar ou do monitoramento; e a avaliação dos riscos, com a classificação que alimenta o plano de ação.

O inventário precisa ficar atualizado e o histórico das atualizações é guardado por no mínimo vinte anos. O que a norma manda preservar por esse prazo é o histórico completo, incluindo as versões anteriores.

Como funciona o plano de ação

O plano indica as medidas de prevenção a introduzir, aprimorar ou manter. A norma estabelece que o número de trabalhadores possivelmente atingidos aumente a prioridade da ação, o que dá um critério objetivo de prioridade.

Para cada medida é preciso definir cronograma com responsáveis, formas de acompanhamento e aferição de resultados, pelo subitem 1.5.5.2.2. A implementação e os ajustes ficam registrados. O desempenho é acompanhado de forma planejada: verificação da execução, inspeção dos locais e equipamentos, monitoramento das condições quando cabe e participação dos trabalhadores e da CIPA quando ela existe.

O subitem 1.5.5.3.2.1 determina a correção das medidas consideradas ineficazes.

Como os trabalhadores participam

Pelo subitem 1.5.3.3, a organização inclui os trabalhadores no gerenciamento de riscos com noções básicas sobre o processo e consulta a percepção deles sobre os riscos, com as manifestações da CIPA aceitas para essa consulta. A organização também comunica a quem trabalha os riscos consolidados no inventário e as medidas previstas no plano.

Quando o PGR precisa ser revisto

O prazo previsto na norma se refere à avaliação de riscos. Pelo subitem 1.5.4.4.6 ela é um processo contínuo, revisto a cada dois anos, ou até três quando a organização tem certificação em sistema de gestão de SST. Como os documentos do PGR consolidam essa avaliação, o FAQ oficial aplica o mesmo prazo ao programa.

O FAQ acrescenta que a revisão por prazo funciona como exceção. Ela vale apenas quando nenhuma das situações do subitem 1.5.4.4.6 aconteceu no período.

A revisão é antecipada pela implementação de medidas, para avaliar o risco residual; depois de mudança em tecnologia, ambiente, processo, condições, procedimentos ou organização do trabalho que traga risco novo ou mude o existente; quando a medida se mostra inadequada, insuficiente ou ineficaz; quando acontece acidente ou doença relacionada ao trabalho; quando muda requisito legal; e quando os trabalhadores ou a CIPA pedem, com justificativa.

Numa operação que mexe em processo com frequência, essas situações costumam antecipar a revisão.

Quem pode ter dispensa do PGR

A obrigação de elaborar o PGR independe do número de empregados. Quem não está alcançado pelas dispensas do capítulo 1.8 precisa elaborar o programa. O MEI está dispensado de elaborar o seu. A contratante do MEI precisa incluí-lo nas próprias ações de prevenção e no próprio PGR quando ele atua nas dependências dela ou em local previsto no contrato.

Microempresa e empresa de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 ficam dispensadas quando, no levantamento preliminar, não identificam exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e declaram as informações digitais. A dispensa alcança apenas a obrigação de elaborar o PGR. As demais disposições das normas continuam valendo.